REsp 1948137 - DECISAO

REsp 1948137 - DECISAO

Parties
Recorrente: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA; Recorrido: José Francisco Domingues e Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (origem: Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Preclusão Temporal, Prequestionamento, Correção Monetária Contratual (igpm), Juros Remuneratórios, Juros De Mora, Excesso De Execução, Remessa À Contadoria, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Civil Processo Civil Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Preclusão Temporal Prequestionamento Correção Monetária Contratual (igpm) Juros Remuneratórios Juros De Mora +3 more

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA

Recorrente

José Francisco Domingues e Outra

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (origem: Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF)
  2. 2 Incidência ou afastamento da preclusão temporal para impugnação de cálculos em liquidação
  3. 3 Aplicação do índice de correção monetária contratual (IGPM) versus uso da Tabela Prática do TJSP após ajuizamento