AREsp 1762374 - DECISAO

AREsp 1762374 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou que a cédula de crédito bancário estava instrumentada por planilha que demonstrava a evolução do débito, preenchendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade; o embargante não comprovou excesso de execução nem apresentou memória de cálculo exigida pelo art. 917, §3º, do CPC; não houve omissão no acórdão estadual e eventual reexame das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HIPERMERCADO D"ATERRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Havia Negado Seguimento a Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução Por Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título, Excesso De Execução, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Execução Por Título Executivo Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Excesso De Execução Embargos À Execução Embargos De Declaração +1 more

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Parties

HIPERMERCADO D"ATERRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Que Havia Negado Seguimento a Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a cédula de crédito bancário era título executivo líquido, certo e exigível
  2. 2 Se houve excesso de execução comprovado pelo embargante
  3. 3 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional por não enfrentarem-se argumentos nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou que a cédula de crédito bancário estava instrumentada por planilha que demonstrava a evolução do débito, preenchendo os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade; o embargante não comprovou excesso de execução nem apresentou memória de cálculo exigida pelo art. 917, §3º, do CPC; não houve omissão no acórdão estadual e eventual reexame das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 301/303, tornando-a sem efeito
  • Nega provimento ao agravo