AREsp 1933068 - DECISAO

AREsp 1933068 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e a matéria relativa à valoração da prova e à legitimidade passiva decorre de avaliação probatória que não comporta reexame no STJ em razão da Súmula 7; além disso, havia elementos nos autos que justificaram o reconhecimento da sucessão empresarial e a inclusão da sucessora no polo passivo.

Parties
Recorrente/agravante: BRUNO NERI QUEIROZ; Empresa Incluída No Polo Passivo / Sucessora: Alternativa Assetz NQZ Consultoria Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Sucessão Empresarial, Penhora De Quotas Sociais, Ilegitimidade Passiva, Valoração Da Prova, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 7
Direito Processual Civil Direito Empresarial Execução Por Título Extrajudicial Sucessão Empresarial Penhora De Quotas Sociais Ilegitimidade Passiva Valoração Da Prova Omissão, Contradição E Obscuridade +1 more

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Parties

BRUNO NERI QUEIROZ

Recorrente/agravante

Alternativa Assetz NQZ Consultoria Ltda.

Empresa Incluída No Polo Passivo / Sucessora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 erro na valoração da prova
  3. 3 ilegitimidade passiva da Alternativa Assetz

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e a matéria relativa à valoração da prova e à legitimidade passiva decorre de avaliação probatória que não comporta reexame no STJ em razão da Súmula 7; além disso, havia elementos nos autos que justificaram o reconhecimento da sucessão empresarial e a inclusão da sucessora no polo passivo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.