AREsp 1977770 - DECISAO

AREsp 1977770 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relativas à não localização do executado e à inércia da exequente em indicar endereço válido, aplicando dispositivos do CPC/15 e a jurisprudência desta Corte; estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ (incidência da Súmula 83), não havia omissão nem fundamento para prover o recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - CCCPMM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Citação, Ônus Da Parte Exequente Na Localização Do Executado, Omissão/omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc/15), Suspensão Do Processo (art. 921 Cpc/15), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Citação Ônus Da Parte Exequente Na Localização Do Executado Omissão/omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc/15) Suspensão Do Processo (art. 921 Cpc/15) Súmula 83/stj +1 more

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Parties

CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - CCCPMM

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (art. 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 Se a não localização do executado implica suspensão do processo (art. 921, III, e § 1º, CPC/15) ou justifica a extinção do feito por inércia da exequente

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relativas à não localização do executado e à inércia da exequente em indicar endereço válido, aplicando dispositivos do CPC/15 e a jurisprudência desta Corte; estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ (incidência da Súmula 83), não havia omissão nem fundamento para prover o recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.