AREsp 2492292 - DECISAO

AREsp 2492292 - DECISAO

O STJ reconheceu a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma fundamentada, questões suscitadas (notadamente a inaplicabilidade da Súmula 240 quando não houver embargos à execução e a necessidade de decidir sobre prescrição intercorrente em relação a outros executados), concluiu que tais omissões são relevantes e capazes de alterar o resultado, conheceu do agravo quanto à intempestividade e deu provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Parties
Agravante/recorrente: NÚCLEO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; Agravante/recorrente: PIXEL DESIGN E EVENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial, Com Provimento Para Anular Julgamento Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Extinção Do Processo Por Abandono, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas (súmula 240/stj; Súmula 7/stj)
Processo Civil Execução Por Título Extrajudicial Extinção Do Processo Por Abandono Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação De Súmulas (súmula 240/stj; Súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NÚCLEO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

Agravante/recorrente

PIXEL DESIGN E EVENTOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Em Recurso Especial, Com Provimento Para Anular Julgamento Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação/omissão no acórdão quanto à cassação da sentença
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 240/STJ quando não foram opostos embargos à execução
  3. 3 Necessidade de o Tribunal decidir de ofício sobre prescrição intercorrente em relação a executados não citados

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma fundamentada, questões suscitadas (notadamente a inaplicabilidade da Súmula 240 quando não houver embargos à execução e a necessidade de decidir sobre prescrição intercorrente em relação a outros executados), concluiu que tais omissões são relevantes e capazes de alterar o resultado, conheceu do agravo quanto à intempestividade e deu provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial