AREsp 2324579 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a apuração de eventual responsabilidade do depositário infiel demanda dilação probatória incompatível com o rito da execução e deve ser promovida em ação própria, não havendo omissão no acórdão recorrido nem demonstração de divergência jurisprudencial nos termos legais.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO ÁVILA CRUZ; Agravante: MÁRCIA KODAIRA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Responsabilidade Do Depositário, Ação Própria Para Apuração De Responsabilidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Responsabilidade Do Depositário Ação Própria Para Apuração De Responsabilidade Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial

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Parties

LUIS FERNANDO ÁVILA CRUZ

Agravante

MÁRCIA KODAIRA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a apuração de responsabilidade do depositário infiel por perda de bem penhorado pode ser realizada nos próprios autos da execução de título extrajudicial
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no enfrentamento de alegações sobre a extinção da execução e a prematuridade do julgamento enquanto pendentes embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a apuração de eventual responsabilidade do depositário infiel demanda dilação probatória incompatível com o rito da execução e deve ser promovida em ação própria, não havendo omissão no acórdão recorrido nem demonstração de divergência jurisprudencial nos termos legais.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.