REsp 2224226 - DECISAO

REsp 2224226 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem eram suficientes: não se demonstrou prejuízo decorrente do suposto erro in procedendo (portanto não há nulidade), a homologação judicial da arrematação supriu a falta momentânea de assinatura do auto tornando inexequível a remição apontada, o depósito remissivo não foi demonstrado como suficiente por ausência de planilha e por não incluir a comissão do leiloeiro, e não houve demonstração analítica de divergência jurisprudencial; por esses motivos revogou-se o efeito suspensivo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Executado: THIAGO BENZAN ÁVILA; Executado: ÂNGELA APARECIDA BENZAN; Credor/exequente: LUCIANO CONRADO ANTUNES; Arrematante: JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento E Revogação Do Efeito Suspensivo)
Outcome
Recurso especial não conhecido; revogado o efeito suspensivo concedido na origem; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Execução Por Título Extrajudicial, Arrematação, Remição, Depósito Remissivo, Nulidade Processual (erro in Procedendo), Litigância De Má Fé, Julgamento Virtual/sustentação Oral, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Arrematação Remição Depósito Remissivo Nulidade Processual (erro in Procedendo) Litigância De Má Fé Julgamento Virtual/sustentação Oral +1 more

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Parties

THIAGO BENZAN ÁVILA

Executado

ÂNGELA APARECIDA BENZAN

Executado

LUCIANO CONRADO ANTUNES

Credor/exequente

JOÃO BATISTA TEIXEIRA

Arrematante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento E Revogação Do Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro in procedendo/cerceamento em razão de assinatura da carta de arrematação antes do auto
  2. 2 Se a homologação judicial suprime a assinatura do auto como limite temporal para remição
  3. 3 Se o depósito remissivo foi suficiente e se admitida sua complementação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem eram suficientes: não se demonstrou prejuízo decorrente do suposto erro in procedendo (portanto não há nulidade), a homologação judicial da arrematação supriu a falta momentânea de assinatura do auto tornando inexequível a remição apontada, o depósito remissivo não foi demonstrado como suficiente por ausência de planilha e por não incluir a comissão do leiloeiro, e não houve demonstração analítica de divergência jurisprudencial; por esses motivos revogou-se o efeito suspensivo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; revogado o efeito suspensivo concedido na origem; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Revogo o efeito suspensivo ao recurso especial concedido na origem.