HC 945318 - DECISAO
Por ter sido substituída a decisão originária impugnada por ato que decidiu o mérito (denegando a ordem em 09/10/2024), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, de modo que a insurgência se torna prejudicada e o novo ato coator deve ser impugnado por meio próprio; não restou demonstrado constrangimento ilegal.
- Parties
- Agravante: THIAGO COSTA DA SILVA; Respondente: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decidido)
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THIAGO COSTA DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decidido)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de decisão na origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
- 3 Indeferimento de pedido liminar na origem
Ratio Decidendi
Por ter sido substituída a decisão originária impugnada por ato que decidiu o mérito (denegando a ordem em 09/10/2024), houve perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, de modo que a insurgência se torna prejudicada e o novo ato coator deve ser impugnado por meio próprio; não restou demonstrado constrangimento ilegal.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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