RHC 210752 - DECISAO

RHC 210752 - DECISAO

Não se evidenciou excepcionalidade que autorizasse a suspensão da execução provisória da pena; o indeferimento da perícia foi fundamentado e não comporta reexame probatório na via escolhida; não houve prejuízo quanto ao terceiro quesito do júri; e demais alegações não foram conhecidas por não terem sido apreciadas pela Corte estadual, razão pela qual o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente: ANDERSON MESQUITA TEIXEIRA; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Homicídio Qualificado, Suspensão Da Execução Da Pena, Plenitude De Defesa, Cerceamento De Defesa, Nulidade Da Quesitação, Paridade De Armas, Reexame Probatório
Processual Penal Execução Provisória Da Pena Homicídio Qualificado Suspensão Da Execução Da Pena Plenitude De Defesa Cerceamento De Defesa Nulidade Da Quesitação Paridade De Armas +1 more

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Parties

ANDERSON MESQUITA TEIXEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suspensão da execução provisória da pena
  2. 2 Indeferimento de prova técnico-pericial
  3. 3 Alegada nulidade do terceiro item da quesitação perante o júri

Ratio Decidendi

Não se evidenciou excepcionalidade que autorizasse a suspensão da execução provisória da pena; o indeferimento da perícia foi fundamentado e não comporta reexame probatório na via escolhida; não houve prejuízo quanto ao terceiro quesito do júri; e demais alegações não foram conhecidas por não terem sido apreciadas pela Corte estadual, razão pela qual o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Publique-se.