HC 1021530 - DECISAO

HC 1021530 - DECISAO

Declara-se o Habeas Corpus prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: o Habeas Corpus originário foi liminarmente indeferido pelo Tribunal de origem, tornando o objeto deste mandamus extinto e não havendo mais o que decidir.

Parties
Paciente: CARLOS GERALDO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o Habeas Corpus.
Legal Topics
Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Devido Processo Legal, Pedido De Liminar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Devido Processo Legal Pedido De Liminar Habeas Corpus

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Parties

CARLOS GERALDO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da execução provisória da pena e possibilidade de apelar em liberdade
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão de decisão liminar posterior no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Declara-se o Habeas Corpus prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: o Habeas Corpus originário foi liminarmente indeferido pelo Tribunal de origem, tornando o objeto deste mandamus extinto e não havendo mais o que decidir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.