HC 953062 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após o indeferimento liminar atacado, o Tribunal de origem substituiu a decisão impugnada por acórdão que denegou a ordem em 25/10/2024, havendo perda de objeto do recurso e exigindo impugnação própria do novo ato coator.
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- Parties
- Agravante: VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Indeferimento De Liminar
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Parties
VICTOR FLORENCIO BATISTA CONTRERAS DROGUETT
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em face de decisão superveniente que apreciou o mérito do habeas corpus na origem
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
- 3 Consequência da substituição de decisão interlocutória por acórdão denegatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após o indeferimento liminar atacado, o Tribunal de origem substituiu a decisão impugnada por acórdão que denegou a ordem em 25/10/2024, havendo perda de objeto do recurso e exigindo impugnação própria do novo ato coator.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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