AREsp 2506433 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fundamento suficiente — de que o prazo para emenda da inicial é dilatório e a juntada extemporânea da memória de cálculo é válida à luz dos princípios da primazia do mérito, da economia e da celeridade — não atacado no...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Agravado: grupo Econômico Odelot Supermercados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Execução Provisória De Multa, Emenda Da Inicial, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Interesse De Agir
Processo Civil Execução Provisória De Multa Emenda Da Inicial Preclusão Consumativa Prequestionamento Interesse De Agir

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

grupo Econômico Odelot Supermercados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prazo para emenda da inicial ser dilatório e não peremptório
  2. 2 Validade da juntada extemporânea da memória de cálculo
  3. 3 Exigência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou fundamento suficiente — de que o prazo para emenda da inicial é dilatório e a juntada extemporânea da memória de cálculo é válida à luz dos princípios da primazia do mérito, da economia e da celeridade — não atacado no recurso, e porque as questões relativas ao interesse de agir não foram prequestionadas, obstáculo à análise no STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.