AREsp 1953704 - DECISAO

AREsp 1953704 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, pois a tese recursal não foi examinada pelo tribunal de origem sob o viés suscitada pela parte recorrente.

Parties
Agravante: DAVID PEREIRA DA SILVA; Recorrida: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Exibição De Documentos, Inversão Do Ônus Da Prova, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Exibição De Documentos Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

DAVID PEREIRA DA SILVA

Agravante

OI S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de exibição de faturas pela operadora de telefonia
  2. 2 Inversão do ônus da prova em relação consumerista
  3. 3 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, pois a tese recursal não foi examinada pelo tribunal de origem sob o viés suscitada pela parte recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.