AREsp 2658094 - DECISAO

AREsp 2658094 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial: a alegação de omissão no art. 1.022 do NCPC foi genérica, sem indicação das teses omitidas, sendo inadmissível por analogia à Súmula 284 do STF; quanto aos honorários, não houve nos autos prova de recusa ou resistência por parte da XP, que exigiu documentos necessários e posteriormente juntou-os, de modo que não se pode afirmar que deu causa à ação sem reexame de provas, o que é vedado nesta instância.

Parties
Apelante: MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS (MARCUS); Apelada: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Honorários Advocatícios, Omissão, Causalidade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Exibição De Documentos Honorários Advocatícios Omissão Causalidade Súmula 7 Do STJ

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Parties

MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS (MARCUS)

Apelante

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do NCPC por omissão
  2. 2 Pretensão de condenação em honorários advocatícios com fundamento no princípio da causalidade (arts. 85, §2º do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial: a alegação de omissão no art. 1.022 do NCPC foi genérica, sem indicação das teses omitidas, sendo inadmissível por analogia à Súmula 284 do STF; quanto aos honorários, não houve nos autos prova de recusa ou resistência por parte da XP, que exigiu documentos necessários e posteriormente juntou-os, de modo que não se pode afirmar que deu causa à ação sem reexame de provas, o que é vedado nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.