REsp 1774389 - DECISAO

REsp 1774389 - DECISAO

Parties
Autora/recorrente: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA.; Ré/agravante: OI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ação De Adimplemento Contratual Com Pedido Incidental De Exibição De Documentos / Recurso Especial Julgado Pelo Stj, Com Provimento E Remessa Dos Autos Ao TJPR
Legal Topics
Exibição De Documentos, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Emenda Da Inicial
Civil Processual Civil Exibição De Documentos Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Recurso Especial Agravo De Instrumento Emenda Da Inicial

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Parties

LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA.

Autora/recorrente

OI S/A

Ré/agravante

Procedural Posture

Ação De Adimplemento Contratual Com Pedido Incidental De Exibição De Documentos / Recurso Especial Julgado Pelo Stj, Com Provimento E Remessa Dos Autos Ao TJPR

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos efeitos da inobservância dos arts. 336 e 341 do NCPC
  2. 2 pedido de exibição de documentos
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão recorrido