REsp 2258175 - DECISAO

REsp 2258175 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a autora apresentou documentos que demonstram a existência da conta-poupança, determinando o retorno dos autos à origem para produção de provas pelo banco (juntada de extratos ou comprovação de encerramento); não houve omissão do julgador e o reexame dessa...

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Parties
Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Conta Poupança, Aplicabilidade Do CDC, Ônus Da Prova, Prova Pericial E Produção De Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Expurgos Inflacionários Conta Poupança Aplicabilidade Do CDC Ônus Da Prova +3 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação dos arts. 373, I, e 493 do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Necessidade de reabertura da instrução para juntada de extratos ou comprovação de encerramento da conta

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a autora apresentou documentos que demonstram a existência da conta-poupança, determinando o retorno dos autos à origem para produção de provas pelo banco (juntada de extratos ou comprovação de encerramento); não houve omissão do julgador e o reexame dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, o STJ conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais.
  • Publique-se.