REsp 1946101 - DECISAO

REsp 1946101 - DECISAO

O Tribunal deu provimento ao recurso especial por entender que, em conformidade com os precedentes da Segunda Seção (Temas 887 e 891/STJ), na liquidação de sentença incidem os expurgos inflacionários posteriores para possibilitar a correção monetária plena do débito judicial, havendo contrariedade do acórdão recorrido a essa orientação.

Parties
Recorrente: EVANDER PIFFER; Recorrente: ROBERTO PIFFER; Recorrente: CARLOS GOIS DO NASCIMENTO; Recorrente: DIANA COUTO PINTO; Recorrente: MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO; Recorrente: VICINIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES; Recorrente: ERNESTO ALBERTO ARENDem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Correção Monetária Plena, Liquidação De Sentença, Repetição De Indébito, Coisa Julgada
Direito Civil Processo Civil Expurgos Inflacionários Correção Monetária Plena Liquidação De Sentença Repetição De Indébito Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVANDER PIFFER

Recorrente

ROBERTO PIFFER

Recorrente

CARLOS GOIS DO NASCIMENTO

Recorrente

DIANA COUTO PINTO

Recorrente

MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO

Recorrente

VICINIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES

Recorrente

ERNESTO ALBERTO ARENDem

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão, na liquidação de sentença, dos expurgos inflacionários posteriores para possibilitar a correção monetária plena do débito judicial
  2. 2 Compatibilidade da inclusão dos expurgos posteriores com a coisa julgada
  3. 3 Aplicação das teses reiteradas da Segunda Seção do STJ (Temas 887 e 891)

Ratio Decidendi

O Tribunal deu provimento ao recurso especial por entender que, em conformidade com os precedentes da Segunda Seção (Temas 887 e 891/STJ), na liquidação de sentença incidem os expurgos inflacionários posteriores para possibilitar a correção monetária plena do débito judicial, havendo contrariedade do acórdão recorrido a essa orientação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Intimem-se.