REsp 1947988 - DECISAO

REsp 1947988 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por ausência de prequestionamento quanto à necessidade de liquidação de sentença e por deficiência de fundamentação quanto à impugnação do índice de correção monetária, confirmando que o acórdão do TJ/SP está em harmonia com a jurisprudência do STJ e aplicando a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Juros De Mora, Ação Civil Pública, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Competência Territorial, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf
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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento sobre necessidade de liquidação de sentença
  2. 2 Deficiência de fundamentação quanto ao índice de atualização monetária
  3. 3 Legitimidade ativa dos poupadores para cumprimento individual da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por ausência de prequestionamento quanto à necessidade de liquidação de sentença e por deficiência de fundamentação quanto à impugnação do índice de correção monetária, confirmando que o acórdão do TJ/SP está em harmonia com a jurisprudência do STJ e aplicando a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se.