REsp 1904401 - ACORDAO

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Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que, quando o título executivo judicial é omisso quanto aos critérios de correção monetária, o juízo de execução deve adotar, para fins de liquidação, os expurgos inflacionários expressamente previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e que não houve preclusão da controvérsia sobre expurgos, pois o exequente não manifestou intenção de aceitar o depósito como quitação integral.

Parties
Exequente; Recorrente: José Euclides de Oliveira (espólio); Executada; Agravada; Recorrido: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; negado provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal; mantida a decisão do Juízo de primeiro grau autorizando a inclusão dos expurgos inflacionários previstos no Manual da Justiça Federal.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Liquidação De Sentença, Preclusão
Processual Civil Execução De Título Judicial Expurgos Inflacionários Correção Monetária Liquidação De Sentença Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

José Euclides de Oliveira (espólio)

Exequente; Recorrente

Caixa Econômica Federal

Executada; Agravada; Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É devida a inclusão dos expurgos inflacionários previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal quando o título executivo judicial é omisso quanto aos critérios de correção monetária?
  2. 2 Havendo intimação da executada para pagamento do valor incontroverso, impede-se a discussão posterior sobre expurgos inflacionários (preclusão)?

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, por entender que, quando o título executivo judicial é omisso quanto aos critérios de correção monetária, o juízo de execução deve adotar, para fins de liquidação, os expurgos inflacionários expressamente previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e que não houve preclusão da controvérsia sobre expurgos, pois o exequente não manifestou intenção de aceitar o depósito como quitação integral.

Court Disposition

Recurso especial provido; negado provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal; mantida a decisão do Juízo de primeiro grau autorizando a inclusão dos expurgos inflacionários previstos no Manual da Justiça Federal.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal.