REsp 2049372 - DECISAO

REsp 2049372 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: não se conheceu de questões já preclusas ou sem prequestionamento, manteve-se a legitimidade ativa dos poupadores e a eficácia erga omnes da sentença coletiva conforme REsp 1.391.198/RS, afirmou-se que os juros de mora têm termo inicial...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento; honorários advocatícios majorados.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Ação Civil Pública, Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Legitimidade Ativa
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa da parte exequente
  2. 2 termo inicial da incidência de juros moratórios
  3. 3 incidência de juros remuneratórios mês a mês na liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: não se conheceu de questões já preclusas ou sem prequestionamento, manteve-se a legitimidade ativa dos poupadores e a eficácia erga omnes da sentença coletiva conforme REsp 1.391.198/RS, afirmou-se que os juros de mora têm termo inicial na data da citação da ação coletiva conforme REsp 1.361.800/SP, e confirmou-se a possibilidade de honorários na liquidação de sentença quando houver litigiosidade; majoraram-se honorários para R$1.650,00 com base no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento; honorários advocatícios majorados.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente de R$ 1.500,00 para R$ 1.650,00, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.