AREsp 2729304 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, em especial dos cálculos periciais homologados, providência vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela regularidade dos cálculos e pela tentativa do banco de modificar a sentença exequenda.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Caderneta De Poupança, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Tema 685/stj
Processo Civil Direito Bancário Expurgos Inflacionários Caderneta De Poupança Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Perícia Judicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Alegação de excesso de execução por falta de desconto de juros remuneratórios e por suposta subtração do índice dos expurgos
  3. 3 Validade e homologação dos cálculos elaborados por perito judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, em especial dos cálculos periciais homologados, providência vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela regularidade dos cálculos e pela tentativa do banco de modificar a sentença exequenda.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.