REsp 1897339 - ACORDAO

REsp 1897339 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por estar caracterizada a omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ofensa à coisa julgada suscitada em embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; assim, anulou-se o acórdão que rejeitou os aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT; Agravada: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; recurso especial a ser provido em novo exame; acórdão de embargos de declaração anulado e autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Incidência Das Súmulas 283/stf E 7/stj
Processo Civil Expurgos Inflacionários Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Incidência Das Súmulas 283/stf E 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT

Agravante

VALE S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 Allegação de afronta à coisa julgada (arts. 502 e 503 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de alteração do valor do título executivo em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por estar caracterizada a omissão do Tribunal de origem quanto à análise da ofensa à coisa julgada suscitada em embargos de declaração, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015; assim, anulou-se o acórdão que rejeitou os aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-RJ para novo exame, devendo ser dado provimento ao recurso especial em novo julgamento se for o caso.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; recurso especial a ser provido em novo exame; acórdão de embargos de declaração anulado e autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de fls. 1742-1746