REsp 1980252 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tema nº 948/STJ já havia sido julgado e a suspensão determinada no RE nº 632.212/SP aplica-se apenas a processos que discutem correção de valores em conta-poupança relativos aos expurgos do plano Collor, matéria não suscitada no processo.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decidido)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença, Execução, Legitimidade Para Propositura, Suspensão De Processos, Juros De Mora, Citação
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Execução Legitimidade Para Propositura Suspensão De Processos +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decidido)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão dos autos em razão do Tema nº 948/STJ
  2. 2 Alcance da suspensão determinada no RE nº 632.212/SP
  3. 3 Aplicabilidade da suspensão a processos sobre expurgos inflacionários que não envolvem conta-poupança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tema nº 948/STJ já havia sido julgado e a suspensão determinada no RE nº 632.212/SP aplica-se apenas a processos que discutem correção de valores em conta-poupança relativos aos expurgos do plano Collor, matéria não suscitada no processo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.