AREsp 2910340 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não dialogaram com os fundamentos do acórdão recorrido, configurando violação do princípio da dialeticidade, e porque a incidência da Súmula n.284 do STF obsta o conhecimento do recurso quanto ao alegado dissídio jurisprudencial; ademais, o Tribunal a quo afastou a aplicação do Tema 677 em razão da preclusão decorrente da extinção da execução pelo pagamento.

Parties
Agravante: GERALDO SIMEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Tema 677 Do STJ, Preclusão, Súmula 284 STF, Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Expurgos Inflacionários Tema 677 Do STJ Preclusão Súmula 284 STF Dialeticidade +1 more

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Parties

GERALDO SIMEÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 677 do STJ em execução individual após trânsito em julgado
  2. 2 Preclusão impeditiva de retroação para apreciação de pedido posterior
  3. 3 Exigência de diálogo entre razões recursais e fundamentos do acórdão (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não dialogaram com os fundamentos do acórdão recorrido, configurando violação do princípio da dialeticidade, e porque a incidência da Súmula n.284 do STF obsta o conhecimento do recurso quanto ao alegado dissídio jurisprudencial; ademais, o Tribunal a quo afastou a aplicação do Tema 677 em razão da preclusão decorrente da extinção da execução pelo pagamento.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Não conhecer do recurso especial.