REsp 2100657 - ACORDAO

REsp 2100657 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: reconheceu-se legitimidade dos beneficiários (Tema 948), afastou-se a inclusão de juros remuneratórios sem condenação expressa (Temas 887 e 890), admitiu-se honorários na liquidação quando houver caráter litigioso, e considerou-se inaplicável a suspensão prevista no Tema 1.169 por tratar-se de processo em rito de liquidação.

Parties
Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Liquidação De Sentença
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Plano Verão, Execução Individual De Sentença Coletiva, Honorários Advocatícios, Juros Remuneratórios
Direito Civil Expurgos Inflacionários Plano Verão Execução Individual De Sentença Coletiva Honorários Advocatícios Juros Remuneratórios

Case Brief

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 saber se os beneficiários da sentença coletiva possuem legitimidade ativa para a execução individual, independentemente de serem filiados à associação promovente
  2. 2 saber se os juros remuneratórios devem incidir nos cálculos de liquidação
  3. 3 saber se é cabível a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: reconheceu-se legitimidade dos beneficiários (Tema 948), afastou-se a inclusão de juros remuneratórios sem condenação expressa (Temas 887 e 890), admitiu-se honorários na liquidação quando houver caráter litigioso, e considerou-se inaplicável a suspensão prevista no Tema 1.169 por tratar-se de processo em rito de liquidação.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC