REsp 2206545 - ACORDAO

REsp 2206545 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que os contratos entre Banco Econômico e Banco Excel teriam excluído a responsabilidade sobre os passivos judiciais, verificou-se violação do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a declaração de nulidade do acórdão que apreciou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido formulado nos embargos.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Parte Originária No Polo Passivo: BANCO ECONÔMICO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Recurso parcialmente provido para reconhecer a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Sucessão Empresarial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Substituição Processual
Direito Civil Processo Civil Expurgos Inflacionários Sucessão Empresarial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Substituição Processual

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

BANCO ECONÔMICO S/A

Parte Originária No Polo Passivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar a responsabilidade do Banco Bradesco por crédito originário de expurgos inflacionários relativos a investimento vencido antes da cessão
  2. 2 Se os contratos e aditivos entre Banco Econômico e Banco Excel excluíram a transmissão dos passivos judiciais, mantendo-os sob responsabilidade exclusiva do Banco Econômico
  3. 3 Se houve violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão na análise de questão relevante

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que os contratos entre Banco Econômico e Banco Excel teriam excluído a responsabilidade sobre os passivos judiciais, verificou-se violação do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a declaração de nulidade do acórdão que apreciou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido formulado nos embargos.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido para reconhecer a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Reconhecer a nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o pedido formulado nos embargos de declaração