REsp 2174026 - ACORDAO

REsp 2174026 - ACORDAO

Parties
Recorrente: ENERGISAPREV - FUNDAÇÃO ENERGISA DE PREVIDÊNCIA; Recorrido: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL (FUNASA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cerceamento De Defesa, Prescrição Quinquenal, Perícia Atuarial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Previdência Privada Expurgos Inflacionários Cerceamento De Defesa Prescrição Quinquenal Perícia Atuarial Prequestionamento Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

ENERGISAPREV - FUNDAÇÃO ENERGISA DE PREVIDÊNCIA

Recorrente

FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL (FUNASA)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Acórdão (recurso Não Provido)

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado na origem, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.