REsp 1911091 - DECISAO

REsp 1911091 - DECISAO

O recurso especial não procede porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes e decidindo a controvérsia, de modo que não se configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorridos: poupadores e seus sucessores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Tempestividade Da Impugnação, Legitimidade Ativa
Processual Civil Civil Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Tempestividade Da Impugnação Legitimidade Ativa

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

poupadores e seus sucessores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 legitimidade ativa dos poupadores e seus sucessores para execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

O recurso especial não procede porque não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes e decidindo a controvérsia, de modo que não se configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.