REsp 1897420 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento da pretensão exigiria alteração de premissas fático-probatórias e revolvimento de provas decididas pelas instâncias ordinárias (óbstáculo da Súmula 7/STJ); além disso, a Contadoria Judicial elaborou e teve homologados os cálculos sem inclusão de juros remuneratórios, e a ferramenta do TJRS foi considerada confiável e atingida pela coisa julgada.
- Parties
- Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Expurgos Inflacionários, Caderneta De Poupança, Excesso De Execução, Juros Remuneratórios, Ferramenta De Cálculo Do TJRS, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Inclusão de juros remuneratórios no cálculo do valor devido
- 2 Idoneidade da ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJRS
- 3 Alegação de excesso de execução
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o acolhimento da pretensão exigiria alteração de premissas fático-probatórias e revolvimento de provas decididas pelas instâncias ordinárias (óbstáculo da Súmula 7/STJ); além disso, a Contadoria Judicial elaborou e teve homologados os cálculos sem inclusão de juros remuneratórios, e a ferramenta do TJRS foi considerada confiável e atingida pela coisa julgada.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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