REsp 1696044 - DECISAO

REsp 1696044 - DECISAO

Em razão do efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário que discute o índice de correção monetária (tema 1075) e do precedente do STJ, determinou-se o sobrestamento do cumprimento provisório da sentença e o retorno dos autos à origem, devendo o feito permanecer suspenso até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF, por impedir o prosseguimento de execuções individuais sobre o mesmo tema.

Parties
Exequente: NELSON WILSON MARIN (NELSON); Executado: BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença Provisória (execução Individual Provisória De Sentença) / Sobrestado (decisão De Sobrestamento)
Outcome
Processo sobrestado; autos retornarem à origem; suspensão até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Cumprimento Provisório De Sentença, Suspensão / Sobrestamento
Processual Civil Expurgos Inflacionários Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Cumprimento Provisório De Sentença Suspensão / Sobrestamento

Case Brief

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Parties

NELSON WILSON MARIN (NELSON)

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)

Executado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença Provisória (execução Individual Provisória De Sentença) / Sobrestado (decisão De Sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da petição inicial independentemente da comprovação da quitação do financiamento rural
  2. 2 Inversão do ônus da prova para que a instituição financeira junte comprovantes de pagamento
  3. 3 Suspensão do cumprimento provisório em razão de efeito suspensivo conferido a recurso extraordinário que discute índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Em razão do efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário que discute o índice de correção monetária (tema 1075) e do precedente do STJ, determinou-se o sobrestamento do cumprimento provisório da sentença e o retorno dos autos à origem, devendo o feito permanecer suspenso até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF, por impedir o prosseguimento de execuções individuais sobre o mesmo tema.

Court Disposition

Processo sobrestado; autos retornarem à origem; suspensão até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.

Orders

  • Determino o sobrestamento do feito.
  • Retorno dos autos à origem.