REsp 1750294 - DECISAO

REsp 1750294 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para determinar que o termo final de incidência dos juros remuneratórios sobre os expurgos inflacionários em caderneta de poupança seja a data do encerramento da conta-poupança; manteve-se a possibilidade de inclusão de...

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Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S.A.; Exequente: Eduardo Modolo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Correção Monetária, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Planos Econômicos, Cumprimento De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Prequestionamento
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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Recorrente

Eduardo Modolo

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da inclusão de expurgos inflacionários posteriores na liquidação como correção monetária plena
  2. 2 Aplicabilidade dos parâmetros estabelecidos no REsp 1.107.201/DF
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios em execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se parcial provimento para determinar que o termo final de incidência dos juros remuneratórios sobre os expurgos inflacionários em caderneta de poupança seja a data do encerramento da conta-poupança; manteve-se a possibilidade de inclusão de expurgos posteriores como correção monetária plena nos termos de entendimento consolidado (REsp 1.314.478/RS), e considerou-se impeditivo o exame de matéria relativa aos parâmetros do REsp 1.107.201/DF por ausência de prequestionamento, aplicando-se a Súmula 282/STF e a jurisprudência do STJ quanto ao termo inicial dos juros de mora (citação na ação civil pública).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para determinar que o termo final de incidência dos juros remuneratórios seja a data do encerramento da conta-poupança.