REsp 1819493 - DECISAO

REsp 1819493 - DECISAO

Considerando o efeito suspensivo atribuído ao recurso que discute o índice de correção monetária no EREsp/REsp nº 1.319.232/DF e precedentes que determinam a suspensão integral do cumprimento provisório em casos análogos, determinou-se o sobrestamento do feito e o retorno dos autos à origem, mantendo-se a suspensão até o julgamento definitivo daquele recurso, de modo a evitar decisões contraditórias e preservar a eficácia do duplo grau de jurisdição.

Parties
Exequente: GILMAR HARTMANN; Executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento (sobrestamento)
Outcome
O feito foi sobrestado (suspenso) e os autos retornam à origem até o julgamento do recurso no EREsp/Recurso indicado (REsp 1.319.232/DF).
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Cumprimento Provisório De Sentença, Efeito Suspensivo, Sobrestamento, Liquidação Individual
Processual Civil Direito Bancário Expurgos Inflacionários Cédula De Crédito Rural Cumprimento Provisório De Sentença Efeito Suspensivo Sobrestamento Liquidação Individual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILMAR HARTMANN

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de efeito suspensivo atribuído ao REsp 1.319.232/DF aos cumprimentos individuais da Ação Civil Pública
  2. 2 Necessidade de prévia liquidação individual de condenação proveniente de ação coletiva
  3. 3 Determinação do índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural (vínculo à remuneração da caderneta de poupança/IPC)

Ratio Decidendi

Considerando o efeito suspensivo atribuído ao recurso que discute o índice de correção monetária no EREsp/REsp nº 1.319.232/DF e precedentes que determinam a suspensão integral do cumprimento provisório em casos análogos, determinou-se o sobrestamento do feito e o retorno dos autos à origem, mantendo-se a suspensão até o julgamento definitivo daquele recurso, de modo a evitar decisões contraditórias e preservar a eficácia do duplo grau de jurisdição.

Court Disposition

O feito foi sobrestado (suspenso) e os autos retornam à origem até o julgamento do recurso no EREsp/Recurso indicado (REsp 1.319.232/DF).

Orders

  • Determino o sobrestamento do feito, com o retorno dos autos à origem, para que permaneça suspenso até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF, manejado pelo BANCO DO BRASIL.
  • Previno as partes de que recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nas penalidades dos arts. 1.021, §4º e 1.026, §2º do NCPC.