REsp 1876053 - ACORDAO

REsp 1876053 - ACORDAO

Para apurar a diferença de correção monetária devida no 'aniversário' da poupança é imprescindível adotar o padrão monetário vigente na data do crédito a menor; assim, no caso do Plano Verão (janeiro/1989), deve-se converter o saldo expresso em cruzados para cruzados novos antes de aplicar o índice fixado na sentença (42,72%), deduzir o valor efetivamente pago pelo banco e, sobre a diferença, aplicar os consectários do título (atualização pela Tabela do TJ/SP, juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação). Como o perito judicial adotou essa metodologia, não se justifica a renovação da perícia e o recurso especial deve ser provido para restabelecer os...

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A; Recorrido: JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Planos Econômicos (plano Verão, Plano Collor I), Cálculo Do Montante Devido, Conversão De Padrão Monetário, Perícia Contábil
Direito Bancário Expurgos Inflacionários Planos Econômicos (plano Verão, Plano Collor I) Cálculo Do Montante Devido Conversão De Padrão Monetário Perícia Contábil

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se a metodologia de cálculo do acórdão recorrido está correta quanto à conversão do padrão monetário incidente entre o mês do depósito e o mês do crédito ('aniversário')
  2. 2 Se, no caso do Plano Verão (janeiro/1989), deve haver conversão de cruzados para cruzados novos antes de aplicar o índice declarado no título judicial
  3. 3 Se é necessária a renovação da perícia judicial diante do laudo apresentado

Ratio Decidendi

Para apurar a diferença de correção monetária devida no 'aniversário' da poupança é imprescindível adotar o padrão monetário vigente na data do crédito a menor; assim, no caso do Plano Verão (janeiro/1989), deve-se converter o saldo expresso em cruzados para cruzados novos antes de aplicar o índice fixado na sentença (42,72%), deduzir o valor efetivamente pago pelo banco e, sobre a diferença, aplicar os consectários do título (atualização pela Tabela do TJ/SP, juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação). Como o perito judicial adotou essa metodologia, não se justifica a renovação da perícia e o recurso especial deve ser provido para restabelecer os...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Restabelecer os efeitos da sentença que fixou o crédito do autor-recorrido no valor de R$ 82.519,14, atualizado até 30/11/2011.
  • Determinar que, para o cálculo relativo ao 'aniversário' de fevereiro/1989 (Plano Verão), proceda-se à conversão do saldo de cruzados para cruzados novos antes da aplicação do índice de 42,72%, deduza-se o valor efetivamente pago pelo banco e incidam os consectários previstos no título judicial (atualização pela...