AREsp 1277532 - ACORDAO

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O acórdão recorrido comportava correção material porque a embargante desde a primeira instância pleiteou a inclusão dos expurgos inflacionários, e a jurisprudência consolidada do STJ e o Manual de Cálculos da Justiça Federal exigem sua adoção; não é necessário revolver provas para aplicar tal orientação. Por conseguinte, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer os expurgos indicados, determinar a incidência de juros moratórios conforme decidido no Recurso Especial e redefinir a verba sucumbencial em 5% do valor da causa, invertendo a sucumbência anterior.

Parties
Embargante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão Acolhendo Embargos Com Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Atualização Monetária, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Manual De Cálculos Da Justiça Federal, Juros Moratórios
Processual Civil Direito Tributário Expurgos Inflacionários Atualização Monetária Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Súmula 7/stj Manual De Cálculos Da Justiça Federal +1 more

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Primeira Turma (acórdão Acolhendo Embargos Com Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo da atualização monetária
  2. 2 Incidência de juros moratórios sobre o saldo remanescente/na liquidação
  3. 3 Necessidade ou não de revolvimento do acervo fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido comportava correção material porque a embargante desde a primeira instância pleiteou a inclusão dos expurgos inflacionários, e a jurisprudência consolidada do STJ e o Manual de Cálculos da Justiça Federal exigem sua adoção; não é necessário revolver provas para aplicar tal orientação. Por conseguinte, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer os expurgos indicados, determinar a incidência de juros moratórios conforme decidido no Recurso Especial e redefinir a verba sucumbencial em 5% do valor da causa, invertendo a sucumbência anterior.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração opostos por INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A., com efeitos modificativos.
  • Reconhecer a incidência dos expurgos inflacionários no cálculo da atualização monetária, adotando os percentuais: janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%).