AREsp 2490272 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, explicitando a opção pelo IGP‑M como indexador que melhor refletia a inflação no período reclamado e afastando a alegação de ausência de interesse processual quanto à aplicação do IRSM; não se pode confundir julgamento desfavorável com omissão ou falta de fundamentação.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agrav o interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Índices De Atualização Monetária, Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Previdência Privada Expurgos Inflacionários Índices De Atualização Monetária Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Índice aplicável à correção monetária de benefícios de previdência privada (IGP-M versus INPC/IRSM)
  3. 3 Interesse processual quanto à aplicação do IRSM no mês de fevereiro de 1994

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, explicitando a opção pelo IGP‑M como indexador que melhor refletia a inflação no período reclamado e afastando a alegação de ausência de interesse processual quanto à aplicação do IRSM; não se pode confundir julgamento desfavorável com omissão ou falta de fundamentação.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada