ExeAR 5213 - DECISAO

ExeAR 5213 - DECISAO

A execução foi extinta porque houve cumprimento das requisições de pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento
Processo Civil Execução Extinção Da Execução Requisições De Pagamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Se a execução deve ser extinta em razão do cumprimento das requisições de pagamento
  2. 2 Aplicação do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

A execução foi extinta porque houve cumprimento das requisições de pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Arquivem-se.
  • Publique-se.