ExeMS 10438 - DECISAO

Tendo sido certificada a ocorrência do cumprimento das requisições de pagamento (fl. 1475), a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 September 2024
Procedural Posture: Execução / Extinção Da Execução (decisão)
Outcome: Extinguiu-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC; houve determinação para arquivamento, publicação e intimação.
Legal Topics: Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento, Cumprimento De Requisições De Pagamento

Processual Civil Extinção Da Execução Requisições De Pagamento Cumprimento De Requisições De Pagamento

Case Brief

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução (decisão)

Legal Issues

1 Cumprimento das requisições de pagamento
2 Aplicação do art. 924, II, do CPC para extinguir a execução

Ratio Decidendi

Tendo sido certificada a ocorrência do cumprimento das requisições de pagamento (fl. 1475), a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Extinguiu-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC; houve determinação para arquivamento, publicação e intimação.

Orders

Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Arquivem-se.