ExeMS 26376 - DECISAO

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A execução foi extinta porque a CPEX/STJ informou que não remanesceu quantia devida após a dedução da requisição incontroversa e as partes concordaram, nos termos do art. 924, II, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta nos termos do art. 924, II, do CPC/15.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Deduções De Requisição Incontroversa, Art. 924, II, Cpc/15
Processo Civil Extinção Da Execução Deduções De Requisição Incontroversa Art. 924, Ii, Cpc/15

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Extinção da execução quando não remanesce quantia devida após dedução da requisição incontroversa

Ratio Decidendi

A execução foi extinta porque a CPEX/STJ informou que não remanesceu quantia devida após a dedução da requisição incontroversa e as partes concordaram, nos termos do art. 924, II, do CPC/15.

Court Disposition

Execução extinta nos termos do art. 924, II, do CPC/15.

Orders

  • Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/15.