ExeMS 10438 - DECISAO

ExeMS 10438 - DECISAO

Comprovado o cumprimento das requisições de pagamento (certidão de fl. 1331), extingue-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC; autos arquivados.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Cumprimento De Requisições De Pagamento, Art. 924, II, CPC
Processo Civil Extinção Da Execução Cumprimento De Requisições De Pagamento Art. 924, Ii, CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento das requisições de pagamento e extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Comprovado o cumprimento das requisições de pagamento (certidão de fl. 1331), extingue-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC; autos arquivados.

Orders

  • Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.
  • Arquivem-se.