HC 576151 - DECISAO

HC 576151 - DECISAO

Verificando-se, por meio de consulta ao andamento processual, que o Juízo das Execuções Penais julgou extinta a pena privativa de liberdade pelo integral cumprimento em 28/01/2021, houve perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROGELSON FERNANDO DA SILVA; Impetrado/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Pena Pelo Cumprimento, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Execução Penal Extinção Da Pena Pelo Cumprimento Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ROGELSON FERNANDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado/órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Extinção da pena pelo cumprimento
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificando-se, por meio de consulta ao andamento processual, que o Juízo das Execuções Penais julgou extinta a pena privativa de liberdade pelo integral cumprimento em 28/01/2021, houve perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.