AREsp 2010244 - DECISAO

AREsp 2010244 - DECISAO

Tendo em vista a sentença de extinção da punibilidade do ora agravante LUIS ARTUR DA SILVA, o tribunal julgou prejudicado o recurso especial referido e, por conseguinte, o agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: LUIS ARTUR DA SILVA; Recorrente: MARCOS REIS DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Recurso especial prejudicado; agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Prejudicialidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Prejudicialidade De Recurso Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIS ARTUR DA SILVA

Agravante

MARCOS REIS DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção da punibilidade
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Tendo em vista a sentença de extinção da punibilidade do ora agravante LUIS ARTUR DA SILVA, o tribunal julgou prejudicado o recurso especial referido e, por conseguinte, o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.