REsp 2191768 - DECISAO

REsp 2191768 - DECISAO

Demonstrado o óbito de ANDERSON SOARES MACHADO, conclui-se pela extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal, ficando prejudicado o recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDERSON SOARES MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal; Manifestante: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Extinção Da Punibilidade
Outcome
Declara-se a extinção da punibilidade de ANDERSON SOARES MACHADO; recurso prejudicado.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Réu, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Réu Recurso Especial

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Parties

ANDERSON SOARES MACHADO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público do Estado do Paraná

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Extinção Da Punibilidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito do óbito do réu sobre a punibilidade
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão da morte do recorrente

Ratio Decidendi

Demonstrado o óbito de ANDERSON SOARES MACHADO, conclui-se pela extinção da punibilidade nos termos do art. 107, I, do Código Penal, ficando prejudicado o recurso especial.

Court Disposition

Declara-se a extinção da punibilidade de ANDERSON SOARES MACHADO; recurso prejudicado.

Orders

  • Declaração da extinção da punibilidade de ANDERSON SOARES MACHADO nos termos do art. 107, I, do Código Penal
  • Recurso prejudicado