REsp 2240245 - DECISAO

REsp 2240245 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno, determinando a autuação do recurso especial para melhor análise da controvérsia, viabilizando assim o processamento do recurso especial indicado nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; autuação como recurso especial.
Legal Topics
Extinção De Condomínio, Alienação Judicial Forçada, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Admissibilidade De Recurso Especial, Reconsideração De Decisão Monocrática
Direito Civil Processo Civil Extinção De Condomínio Alienação Judicial Forçada Súmula 7/stj Súmula 284/stf Admissibilidade De Recurso Especial Reconsideração De Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 284 do STF ao caso
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 1.320 do Código Civil

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão monocrática e deu provimento ao agravo interno, determinando a autuação do recurso especial para melhor análise da controvérsia, viabilizando assim o processamento do recurso especial indicado nos autos.

Court Disposition

Agravo interno provido; autuação como recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar as decisões de fls. 199-200 e 225-226
  • Dar provimento ao agravo (fls. 173-187)