HC 1008741 - ACORDAO

Os laudos periciais mais recentes indicaram que persiste periculosidade e não há demonstração inequívoca de sua cessação; como a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, incompatível com a via estreita do habeas corpus, manteve-se a medida de segurança até comprovação inequívoca da cessação da...

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Parties: Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo desprovido
Legal Topics: Extinção De Medida De Segurança, Periculosidade, Habeas Corpus, Perícia Psiquiátrica, Desinternação Condicional

Direito Penal Extinção De Medida De Segurança Periculosidade Habeas Corpus Perícia Psiquiátrica Desinternação Condicional

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

JHONATAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Se a medida de segurança pode ser extinta sem a realização de novo exame pericial que comprove a cessação da periculosidade do sentenciado
2 Se é possível o reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada e a medida de segurança até a demonstração inequívoca da cessação da periculosidade

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