REsp 2133305 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apreciou expressa e fundamentadamente os pontos essenciais, concluiu pela insuficiência probatória para caracterizar nova união estável da beneficiária e a revisão dessa valoração probatória seria vedada na instância excepcional em face da Súmula 7/STJ, não configurando omissão a alegada violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.; Recorrida: Vanilda Nunes Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Extinção De Obrigação Alimentar, União Estável, Prova, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Arts. 128 E 1.723 Do Código Civil
Direito Civil Extinção De Obrigação Alimentar União Estável Prova Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Arts. 128 E 1.723 Do Código Civil

Case Brief

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Parties

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Recorrente

Vanilda Nunes Alves

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Houve violação ao art. 1.022 do CPC por suposta omissão do Tribunal de origem?
  2. 2 A ausência de comprovação de nova união estável pela beneficiária impede a aplicação dos arts. 128 e 1.723 do Código Civil para extinguir a obrigação alimentar?

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem apreciou expressa e fundamentadamente os pontos essenciais, concluiu pela insuficiência probatória para caracterizar nova união estável da beneficiária e a revisão dessa valoração probatória seria vedada na instância excepcional em face da Súmula 7/STJ, não configurando omissão a alegada violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Deixar de majorar os honorários recursais nos termos do art. 85, § 11, do CPC.