ExeMS 13117 - DECISAO

ExeMS 13117 - DECISAO

O cumprimento de sentença foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da manifestação da parte exequente constante às fls. 426-427.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão De Extinção
Outcome
Cumprimento de sentença extinto nos termos do art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Extinção Do Cumprimento De Sentença, Art. 924, II, CPC
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Extinção Do Cumprimento De Sentença Art. 924, Ii, CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão De Extinção

Legal Issues

  1. 1 Extinção do cumprimento de sentença com base no art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

O cumprimento de sentença foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da manifestação da parte exequente constante às fls. 426-427.

Court Disposition

Cumprimento de sentença extinto nos termos do art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.