AREsp 2390929 - DECISAO

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Considerando que as partes celebraram acordo devidamente cumprido e houve pagamento integral das custas processuais, verificou-se superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Parties
Agravante: EDIVALDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Custas Processuais
Processo Civil Extinção Do Processo Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Custas Processuais

Case Brief

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Parties

EDIVALDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo entre as partes sobre o interesse recursal
  2. 2 Aplicação do art. 924, II do CPC
  3. 3 Pagamento integral das custas processuais

Ratio Decidendi

Considerando que as partes celebraram acordo devidamente cumprido e houve pagamento integral das custas processuais, verificou-se superveniente falta de interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.