AREsp 2579304 - DECISAO

AREsp 2579304 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e o processo foi corretamente extinto por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular (inclusive legitimidade e interesse); além disso, a matéria acerca de suspensão do processo não foi prequestionada, sendo incabível o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 282/STF, e o fundamento relativo à falta de regularização dos polos, suficiente para manter o decisum, não foi impugnado (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: parte agravante; Coautor: Lírio Amstalden; Correquerido: João Batista Amstalden; Correquerido: José Amstalden; Correquerido: Teresinha Amstalden
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Extinção Do Processo, Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Do Processo, Legitimidade, Interesse Processual, Prequestionamento, Suspensão Do Processo, Motivação Judicial
Processo Civil Extinção Do Processo Pressupostos De Constituição E Desenvolvimento Do Processo Legitimidade Interesse Processual Prequestionamento Suspensão Do Processo Motivação Judicial

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Parties

parte agravante

Agravante

Lírio Amstalden

Coautor

João Batista Amstalden

Correquerido

José Amstalden

Correquerido

Teresinha Amstalden

Correquerido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo
  3. 3 Falta de legitimidade e interesse processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido estava suficientemente motivado e o processo foi corretamente extinto por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular (inclusive legitimidade e interesse); além disso, a matéria acerca de suspensão do processo não foi prequestionada, sendo incabível o conhecimento do recurso especial nos termos da Súmula 282/STF, e o fundamento relativo à falta de regularização dos polos, suficiente para manter o decisum, não foi impugnado (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se.