AREsp 2118961 - DECISAO

Considerando a petição da CEDAE informando acordo e consequente perda de objeto do recurso, o processo foi declarado extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

Parties: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Outcome: Demanda extinta, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.
Legal Topics: Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Acordo Entre Partes

Direito Processual Civil Extinção Do Processo Perda De Objeto Acordo Entre Partes

Case Brief

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Parties

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso
2 Acordo celebrado entre as partes
3 Extinção da demanda sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Considerando a petição da CEDAE informando acordo e consequente perda de objeto do recurso, o processo foi declarado extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

Court Disposition

Demanda extinta, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

Orders

Intimem-se.