AREsp 1399037 - DECISAO

AREsp 1399037 - DECISAO

Constatada a perda do objeto do recurso especial em virtude da extinção da ação por pagamento integral da condenação, e com a concordância da parte recorrente, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Extinção Do Processo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Pagamento Integral Da Condenação
Direito Processual Civil Extinção Do Processo Perda De Objeto Recurso Especial Pagamento Integral Da Condenação

Case Brief

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Parties

BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial por extinção da ação de cobrança em razão do pagamento integral da condenação

Ratio Decidendi

Constatada a perda do objeto do recurso especial em virtude da extinção da ação por pagamento integral da condenação, e com a concordância da parte recorrente, o recurso foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.